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Daniel

 notícia Anatel cobrará R$ 200 para certificar celular importado

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Segundo o órgão, cobrança garante os padrões mínimos de qualidade e segurança dos aparelhos comercializados no país

 

A partir deste mês, quem importar telefones celulares por meio dos Correios para revender terá de pagar 200 reais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A cobrança será feita a título de homologação e certificação de aparelhos produzidos no exterior.

 

 

A Anatel firmou um convênio com a Receita Federal para realizar a fiscalização nos Correios – principal porta de entrada de importados comprados por meio de lojas virtuais no exterior. O órgão afirma que a medida garante os padrões mínimos de qualidade e segurança dos aparelhos comercializados no país.

 

Segundo a agência, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, impede o uso e a comercialização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação da Anatel.

 

Para viabilizar a operação, a Anatel cobrará 200 reais por certificação e 500 reais por homologação para comercialização dos itens. A regra vale para todos os celulares que possam ser utilizados no Brasil, como iPhones, da Apple, ou Galaxys, da Samsung, e outros largamente vendidos no país. Celulares que não atendem a condições técnicas de operação, como frequência de rede, podem ser barrados.

 

anatel.jpg

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Dúvida...taxa só para direito de  revender ou também importar para uso próprio ?

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Em 10/12/2018 às 23:22, Radek disse:

Dúvida...taxa só para direito de  revender ou também importar para uso próprio ?

 

A intenção e taxar qualquer aparelho. Independente da finalidade, uso próprio ou revenda.

Mas isso é pilantragem pura. Pois como todos os aparelhos do mesmo modelo são iguais.

Bastaria o fabricante homologar cada um de seus modelos, e todos os consumidores poderiam comprar tranquilamente.

Isso é a pura vontade de extorquir as pessoas que tentam comprar as coisas fora do pais

 

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