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notícia Fim da internet? Entenda o artigo 11º e 13º da União Europeia

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Um vídeo de Felipe Neto, famoso Youtuber , está assustando muitos internautas brasileiros. No vídeo, ele afirma que a internet pode acabar após a aprovação da Diretiva de Direitos Autorais, conhecidos como Artigo 11 e Artigo 13, pela União Europeia. Essa controversa legislação, destinada a atualizar as leis de direitos autorais on-line para a era da Internet, na verdade está assustando internautas e pessoas que vivem da rede mundial no mundo inteiro.

 

O que é o Artigo 13?

 

O Artigo 13 faz parte de um plano de reforma sobre direitos autorais que, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia.

Basicamente, o Artigo 13 determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço oferecido, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por parte dos usuários.

Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet

 

Para você ter ideia, vários veículos europeus passaram a chamar atenção para o assunto frisando que o Artigo 13 acabará com os memes. Talvez haja uma dose de exagero nessa afirmação, mas o “drama” aqui tem a sua razão de existir.

Frequentemente, memes são baseados em pequenos trechos de filmes, eventos esportivos ou programas de TV, por exemplo. Isso significa que boa parte dos memes vem de materiais protegidos por copyright. É aqui que a situação fica preocupante: as plataformas online terão que fazer filtragens automáticas para não violar os direitos sobre esse conteúdo.

É óbvio que a restrição não se limita a memes. Praticamente qualquer tipo de conteúdo que, de acordo com os critérios do Artigo 13, ferirem direitos autorais, deverão ser barrados em redes sociais, serviços de armazenamento e compartilhamento de mídia, plataformas colaborativas (como a Wikipedia), provedores, entre outros.

 

Por que o Artigo 13 é tão polêmico?

 

Tim Berners-Lee (o “pai” da web) e Jimmy Wales (fundador da Wikipedia) estão entre os 70 nomes influentes que criticaram a proposta em carta aberta. Para eles, a lei criará mecanismos de vigilância e controle automatizado dos usuários.

Mas a controvérsia vai além disso. Existe o temor de que a lei seja usada de alguma forma para remover da web publicações que fazem críticas a governos, candidatos ou partidos políticos, por exemplo. Além disso, teme-se que a web seja dominada por conteúdo de corporações que detêm grande parte dos direitos autorais.

 

 

Artigo 11: taxas sobre links

 

O artigo 11 tem como objetivo dar aos editores e jornais uma maneira de ganhar dinheiro quando empresas como o Google se conectam com suas histórias, permitindo-lhes exigir licenças pagas. Isso quer dizer que o Google News teria que pagar aos sites para poder exibir suas matérias por lá.

Para os defensores da ideia, a cobrança deve recompensar veículos que geram conteúdo que atraem usuários para plataformas de companhias como Google e Facebook.

 

Mas, além de polêmica, essa ideia tem grandes chances de terminar em fracasso. Em 2014, o Google News foi fechado na Espanha por conta da imposição de uma cobrança similar. O efeito disso foi sentido já no dia seguinte à decisão: diversos veículos registraram entre 10% e 15% de queda nos acessos às suas páginas.

Em alguns sites, essa porcentagem foi maior. Não por acaso, um estudo realizado em 2015 aponta que cobranças sobre links podem gerar perdas expressivas de receita aos serviços de notícias justamente pela diminuição do tráfego.

 

O que acontece a partir de agora?

 

Apesar de uma comissão do Parlamento Europeu ter aprovado a proposta, ela vem sob a forma de uma instrução que determina que os países do bloco cumpram as obrigações, mas não especifica como. Isso significa que cada país terá que deliberar sobre as suas próprias leis para se adaptar e, ao mesmo tempo, discutir o assunto com os demais.

 

Mesmo dizendo respeito à Europa, o assunto é de interesse global. Muitas plataformas são únicas ou integradas e, portanto, terão que mudar para usuários do mundo todo se tiverem que se adaptar à nova lei.

 

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Editado: por Shrimp_Green
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