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Projeto de Lei que Informa, sem Ordem Judicial, Localização de Celular

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Polícia e Anatel Apoiam Projeto de Lei que Informa, sem Ordem Judicial, Localização de Celular

Publicado em 01-04-2014 21:00

 

Em uma iniciativa conjunta do governo, da polícia, do Ministério Público e da Anatel, houve unanimidade na defesa de que as autoridades tenham acesso rápido à localização de celulares, conforme prevê o projeto de lei 6726/2010. Esse tema foi discutido nesta terça-feira, dia 1º de abril, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê que delegados terão a possibilidade de pedir a localização de um aparelho diretamente às operadoras, seja por telefone ou por e-mail. Um dos objetivos do projeto, é permitir o resgate mais rápido, por exemplo, de pessoas que sofreram sequestro-relâmpago, a partir do sinal emitido pelo aparelho na rede de telefonia móvel. Dessa forma, as empresas devem devolver a informação solicitada em até duas horas.

 

 

 

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia faz Reivindicações

 

De acordo com reclamações do presidente da associação dos delegados de polícia, Kleber da Silva, "se o delegado, o juiz e o promotor forem muito diligentes e contarmos com a boa vontade da operadora, conseguiremos obter essa localização, um dado estático, em três ou quatro dias". Além disso, Kleber da Silva ressalta que o texto "traz restrições muito claras das hipóteses" da requisição.

 

Saiba Mais:

[1] Câmara dos Deputados http://www2.camara.leg.br/camaranoti...E-CELULAR.html

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