Senado aprova projeto que torna crime invasão de computadores

[Fmetec]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

A aprovação da matéria ocorre após roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada, e difamação.

O projeto de lei aprovado torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita."

 

Veja matéria completa no link abaixo

 

 

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/10/senado-aprova-projeto-que-torna-crime-invasao-de-computadores.html

[angelodn]

Com um atraso de mais de 10 anos chega o projeto de lei, tomara que não demore mais 10 pra aprovar e 10 pra regulamentar e outros 10 pra sancionar, sobrando mais 10 pra entrar em vigor...

 

[claudioricardo]

Com os 50 anos de expectativa para a lei entrar em vigor do colega Angelo há muito tempo ainda para invadir pc rsrs...

[Ablacon64]

Retirado do texto:

O texto prevê que a pena será aumentada à metade se o crime for praticado contra presidente da República, governadores, prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidentes da Câmara, do Senado e de assembleias legislativas.

 

Para bom entendedor um pingo é letra. Acordem pessoal.